A 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jarinu foi longa e tensa, principalmente pelo recebimento de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Leandro Pastel. A denúncia, protocolada pelo Secretário Municipal de Mobilidade e Planejamento Viário, Hélio Calixto, foi lida na íntegra, expondo uma série de acusações.

A denúncia e as acusações detalhadas

O presidente da Câmara, vereador Rogério Sapão, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Zé Maria, a leitura completa do ofício. O documento, uma resposta a um requerimento do próprio vereador Leandro Pastel, não apenas rebateu as indagações do parlamentar, mas também apresentou uma extensa lista de supostas irregularidades cometidas por ele.

Segundo a denúncia, o vereador Pastel teria tentado imputar falsas condutas criminosas ao secretário, motivado por "inconformismo de não ter seus pleitos criminosos e abusivos atendido"; Solicitado anulação de multas de trânsito para si e para eleitores entre fevereiro e março de 2024, incluindo uma multa em veículo de propriedade de sua esposa - O secretário afirmou não ter concedido os pedidos; Agido com abuso de autoridade, utilizando o cargo para coagir o secretário, ameaçando usar redes sociais caso seus pedidos não fossem atendidos, o que, segundo a denúncia, ele de fato fez; Divulgado informações privilegiadas sobre operações de fiscalização em grupos de WhatsApp, como o "Jarinu/Avisa Fiscalização", visando alertar munícipes sobre blitze. Tal ato originou um pedido de inquérito; Cometido crimes como concussão, advocacia administrativa, improbidade administrativa e corrupção, conforme detalhado em boletim de ocorrência e áudios anexos; Incidado a população ao descumprimento de leis de trânsito e a confrontar agentes, comprometendo a segurança e o trabalho de fiscalização e Praticado abuso de autoridade através de sua assessora parlamentar, que teria adentrado a Unidade Mista de Saúde sem identificação ou aviso prévio, realizando abordagens indevidas a funcionários, gerando constrangimento e violando protocolos.

A denúncia transcreveu áudios atribuídos ao vereador Pastel, nos quais ele solicitaria a anulação de multas e faria ameaças veladas. Durante a leitura, o vereador Galego Motos questionou se os áudios poderiam ser reproduzidos, o que foi feito em seguida. O presidente Rogério Sapão ressaltou que todos os vereadores e o denunciado teriam acesso integral ao material.

O documento do secretário Hélio Calixto citou diversos artigos do Código Penal, do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei de Improbidade Administrativa, além de disposições do Regimento Interno da Câmara, para fundamentar o pedido de cassação do mandato do vereador.

Vereador Pastel

Após a leitura da denúncia, o presidente da Câmara concedeu a palavra ao vereador Leandro Pastel para uma apelação aos seus pares antes da votação sobre o recebimento da denúncia.

Pastel afirmou que “a gente vê, com certeza a população está acompanhando de perto esse complô que estão fazendo contra esse vereador. Esse vereador sempre vai lutar pela população.", afirmou.

Ele alegou que alguns áudios estavam "fora de contexto" e que seriam do período em que fazia parte do grupo da prefeita, em 2023. Questionou o fato de a denúncia ser exposta publicamente e pediu que futuros processos de cassação também tivessem o mesmo tratamento, "que não haja ditadura aqui dentro".

O vereador acusou o secretário de trânsito de cometer abuso de autoridade, citando uma "multa fraudulenta" que teria recebido. Sobre um vídeo que fez e que teve grande repercussão, disse: "Isso incomodou muito a administração". Finalizou declarando: "Quem não deve não teme. Quem quiser votar a favor dessa desse processo, fique à vontade. Deus é mais."

Votação e recebimento da denúncia

Rogério Sapão conduziu a votação nominal para o recebimento ou não da denúncia, que terminou com 11 votos favoráveis e dois contrários (Edson Negão e Leandro Pastel). Com o resultado, a denúncia foi oficialmente recebida pela Câmara Municipal de Jarinu.

Formação da Comissão Processante

Seguindo o rito legal, foi necessário constituir imediatamente uma comissão processante com três vereadores sorteados. O vereador Clóvis Calixto, por ser irmão do denunciante, solicitou não participar do sorteio para garantir a transparência do processo, o que foi acatado. O presidente da Câmara também é impedido regimentalmente de participar.

Após um breve intervalo para organização, o sorteio foi realizado com a presença do vereador Pastel para acompanhar a lisura do procedimento. O presidente Rogério Sapão explicou que, devido à regra da proporcionalidade partidária, não poderiam compor a comissão dois vereadores do mesmo partido.

Os sorteados para a comissão foram os vereadores Raimundo Queijo (MDB), Renan Matias (Avante) - Eremirton Paraíba, também do MDB, foi sorteado antes mas excluído pela regra da proporcionalidade – e Galego Motos (Republicanos).

Após a definição dos membros, a sessão foi suspensa brevemente para que a comissão eleita definisse sua presidência e relatoria. A composição ficou assim definida: Galego Motos, na presidência da Comissão; Renan Matias na relatoria e Raimundo Queijo como membro.

O Rogério Sapão solicitou à secretaria a abertura da comissão processante no sistema digital e informou que as próximas fases seguirão o rito previsto na legislação.