Câmara de Jarinu aprova leis de meio ambiente e proteção animal

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06 de agosto de 2025

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Na volta do recesso parlamentar, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Jarinu aprovou um pacote de projetos importantes para o município. Os vereadores deram sinal verde, por unanimidade, a novos planos de educação ambiental e arborização urbana, a uma lei que impede a nomeação de condenados por maus-tratos a animais para cargos públicos e a créditos especiais para o orçamento.

A sessão, que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, foi pautada por votações e intensos debates na fase de explicações pessoais, onde vereadores cobraram melhorias em infraestrutura e celebraram o início de obras aguardadas pela população.

Projetos ambientais e de educação são destaques

De autoria do Executivo, foram aprovados o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU). As propostas visam integrar a sustentabilidade às políticas públicas e ao ensino na rede municipal. Também foi aprovada a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação até 2026, garantindo a continuidade das metas para a área.

Durante a ordem do dia, o plenário incluiu e votou em regime de urgência sete projetos de lei da prefeita Débora Cristina do Prado Belinelo, sendo quatro deles para abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação, reforçando o orçamento municipal.

Proteção animal e homenagens marcam votações

Um dos projetos de maior impacto social aprovado foi o de lei nº 53/2025, que veda a nomeação para cargos em comissão e a participação em licitações de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. A medida, de autoria dos vereadores Renan Matias, Galego Motos e Cloves Calisto Ferreira, foi celebrada como um avanço na legislação de proteção animal da cidade.

A sessão também foi marcada por homenagens. O vereador Renan Matias propôs moções de aplauso às servidoras da saúde Driele Luzia Rossini e Maria Cristina Casarim Moura, reconhecendo a dedicação de ambas ao serviço público. "Graças a elas, essa engrenagem que é a saúde acontece", justificou o vereador.

Infraestrutura e cobranças ao Executivo no debate

Durante as explicações pessoais, os vereadores repercutiram o início dos serviços de sinalização de trânsito em bairros como o Nova Trieste, uma demanda antiga. Enquanto alguns parlamentares agradeceram o Executivo, outros, como Leandro Pastel, criticaram a demora de três anos para o início dos trabalhos.

O problema de um esgoto a céu aberto na entrada do bairro Nova Trieste também gerou um intenso debate. Os vereadores Edson Negão e Raimundo Queijo cobraram uma solução definitiva, enquanto outros parlamentares explicaram que o problema é causado por moradores que não conectam suas residências à rede coletora da Sabesp.

A sessão reflete o papel duplo do Legislativo: por um lado, aprova leis e planos estratégicos que moldam o futuro da cidade nas áreas de meio ambiente, educação e orçamento. Por outro, atua como uma caixa de ressonância das demandas cotidianas da população, pressionando o Executivo por soluções em infraestrutura e serviços.

As discussões sobre a sinalização viária e o esgoto mostram como os problemas locais chegam à pauta oficial, enquanto a aprovação de novas leis e recursos indica o andamento de projetos que impactarão diretamente a administração pública e a qualidade de vida em Jarinu.

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