A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jarinu foi marcada por intensos debates, o acolhimento de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar e a aprovação de projetos cruciais para o município. Sob a condução do Presidente da Câmara, vereador Rogério Sapão, os vereadores se debruçaram sobre temas como a gestão de resíduos sólidos e a valorização do funcionalismo.

Denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar em Pauta

O expediente, lido pelo Primeiro Secretário, vereador José Maria, trouxe uma denúncia do secretário municipal Hélio Calixto Ferreira contra o vereador Leandro Pastel por suposta quebra de decoro parlamentar.

Projetos para Servidores

Diversos projetos de lei complementar da Prefeitura, focados na reestruturação de cargos e no regime jurídico dos servidores, foram aprovados, incluindo o PLC nº 5/2025 por unanimidade.

A Emenda nº 1 ao PLC nº 9/2025, buscando criar um plano de carreira para a Guarda Municipal de Jarinu (GCM) em 120 dias, foi defendida pelo vereador Clóvis Calixto, que afirmou que o plano “não é um capricho, mas o cumprimento de um dever legal". No entanto, o presidente informou que a Comissão de Justiça deu parecer contrário devido à fixação do prazo. O vereador Clóvis, mais tarde, lamentou que a emenda "foi derrubada", mas garantiu continuar na defesa da categoria. O vereador Carvalho JC, coautor da emenda, afirmou que o Executivo explicou a situação e que o plano "vai acontecer no momento certo".

Arquivamento

O Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Leandro Pastel, que alterava a lei de som automotivo, foi arquivado após parecer contrário da Comissão de Justiça.

O Controverso Debate da Lei Municipal de Resíduos Sólidos

Um dos momentos mais acalorados envolveu o Projeto de Lei nº 48/2025, da prefeita Débora Cristina do Prado Belinelo, que revogava dispositivos da lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. (leia detalhes e mais informações aqui)

O vereador Leandro Pastel afirmou que “esse projeto, que a prefeita tá mandando para cá, é uma revogação de uma emenda que eu coloquei que impedia a taxa do lixo no município... Se houver alguma taxa do lixo aqui no município, essa Câmara vai carregar a culpa", afirmou.

O vereador Edson Negão expressou seu receio, dizendo acreditar que "nós estamos votando, dando uma brecha, pra taxa do lixo ".

Em contraponto, o vereador João Lorencini argumentou que “o que nós estamos votando hoje é a supressão de uma emenda que torna nossa lei de resíduos sólidos inconstitucional. Não é instituir taxa de lixo de forma nenhuma. Nós só estamos tornando aqui uma lei municipal constitucional".

O Presidente da Câmara complementou, mencionando que a não adequação à lei federal poderia configurar renúncia de receita. O projeto foi aprovado.

Explicações Pessoais

O vereador Clóvis Calixto iniciou afirmando estar na Câmara “por causa dos eleitores, então, sempre vou defender eles." Sobre a polêmica votação da gestão de resíduos sólidos, o vereador foi direto em esclarecer a posição tomada, reafirmando que “a gente não votou taxa de lixo, a gente votou para legalizar uma lei que não estava legalizada”.

O ponto central de sua fala foi a Guarda Municipal de Jarinu (GCM), lamentando a derrubada da emenda que propunha melhorias para a categoria.

Para ilustrar os riscos da profissão e a integridade da corporação, o vereador relembrou um episódio recente, quando “esse vereador aqui, junto ao GCM André, prendemos o maior traficante de Jarinu. Tentaram comprar a gente, mas a gente trabalha com honestidade, a gente trabalha com família, eu não posso me vender... Se estou me vendendo, estou destruindo famílias, destruindo as crianças...".

O vereador destacou a sobrecarga da equipe: "A gente tem uma equipe reduzida... A gente trabalha 20 horas sem parar, 24 horas sem parar".

Em seguida o vereador Galego Motos utilizou seu tempo na tribuna durante as explicações pessoais na Câmara de Jarinu para abordar o delicado "episódio que aconteceu aqui hoje", referindo-se ao acolhimento de uma denúncia contra um colega parlamentar. Com um tom sério, o vereador compartilhou suas reflexões sobre o dever do cargo e a necessidade de transparência.

Galego Motos reforçou o compromisso de honrar a cadeira em que foi colocado pelo eleitor, “a gente tem que fazer o nosso papel ser cumprido, entender o que houve de fato e julgar da melhor maneira possível dentro das tramitações legais, não agindo por emoção, em cima de lei".

O vereador também falou sobre a gestão de resíduos, e foi enfático ao esclarecer que a medida segue uma determinação da Justiça, " é uma lei federal”, e elogiou a capacidade da população de discernir, "graças a Deus a nossa população é uma população bem direcionada, bem inteligente e tá enxergando isso já não é de hoje".

o vereador João Lorencini iniciou expressando seu desconforto com a natureza da sessão, afirmando ser "uma sessão na qual eu não gostaria de estar presente". Sobre a denúncia, o vereador reiterou a importância do devido processo legal, afirmando prezar para que a defesa e o contraditório sejam garantidos.

Dirigindo-se ao vereador Clóvis Calixto sobre a emenda para a Guarda Civil, esclareceu que, “na verdade nós não votamos contra a emenda. Na verdade, esse plano de carreira já é um pleito antigo. Há muito tempo que o secretário já vem trabalhando em cima disso", afirmando que “nosso pleito é concurso público, a contratação de mais guardas ".

O vereador também reconheceu o trabalho do setor de obras: "As chuvas cessaram e os nossos 600 km de estrada de terra tão recebendo aí sua manutenção." Ele pediu paciência à população: "Munícipe, calma, vai chegar a sua vez", destacou.

Relembrando sua trajetória, João Lorencini, em seu terceiro mandato, comentou sobre seu período na oposição: "Por quatro anos eu fui oposição nessa Casa...” e confessou acreditar ser “muito mais confortável ser oposição do que a situação. A oposição aponta os defeitos... Quando ela profícua, ela melhora o executivo. É necessária uma oposição, mas uma oposição que possa gerar trabalho para o município", disse, alertando que “quando essa oposição começa a ser jocosa ou começa a fugir um pouco do seu contexto, ela já não cumpre mais o seu papel".

O vereador concluiu sua fala com uma reflexão sobre influências. "Acredito que pessoas induzem pessoas, muitas vezes não é nem a intenção do próprio vereador, mas ele acaba sendo induzido por espíritos ruins que o acabam levando a essas ações, mas toda ação causa uma reação contrária".

O próximo a usar a tribuna foi o vereador Carvalho JC que iniciou sua fala mencionando uma recente viagem a Brasília, acompanhado por outros parlamentares, incluindo o presidente da Câmara. "Semana passada, estivemos em Brasília, eu, os colegas Queijo, Cabelo e o presidente da Câmara. A gente vai para Brasília sem saber o que vai encontrar, mas com a missão de apresentar nossos ofícios aos deputados", explicou, referindo-se às demandas apresentadas aos deputados federais em busca de emendas parlamentares.

O vereador também expressou sua confiança no trabalho do Executivo municipal e citou seu envolvimento em um projeto de segurança pública. "Quando o Calixto me incluiu na emenda (que pretendia estipular prazo para o Plano de Carreira da Guarda Municipal), aceitei prontamente. Carvalho explicou que a prefeita explicou “como a situação irá se desenrolar” e garantiu aos servidores que “podem ficar tranquilos, guardas e população, pois vai acontecer no momento certo e de forma organizada.

Na sequência o vereador Edson Negão classificou a sessão como "tensa", e lamentou o tempo dedicado a discussões que considerou improdutivas, referindo-se à abertura do processo parlamentar contra o vereador Leandro Pastel.

Negão aproveitou para reiterar cobranças, pedindo “aos colegas que cobrem da prefeita”.

O vereador também solicitou melhorias na sinalização viária e a instalação de lombadas, lembrando que “com tanto asfalto novo, que é ótimo, precisamos analisar os pedidos de lombadas, que trazem segurança", e terminou expressando o desejo de " esclarecer que nós não votamos a taxa de lixo."

O vereador Zé Maria iniciou sua fala parabenizando os membros do Conselho Tutelar pelo trabalho realizado durante o "Maio Laranja", campanha de conscientização contra o abuso sexual infantil. "Quero fazer menção ao excelente trabalho dos conselheiros tutelares, Daniela, Luzinário, Merismar, Juliana, Amanda e Eva, que estiveram na Praça Matriz, orientando a população sobre como e onde denunciar casos de abuso. Isso está embasado na Lei Federal que instituiu o 18 de maio em memória da menina Araceli, vítima de um crime brutal em 1973", detalhou, reforçando que denúncias podem ser feitas à Polícia Militar, Guarda Municipal, pelo Disque 181, Polícia Civil ou diretamente ao Conselho Tutelar (telefone 4016-5533).

Em seguida, Zé Maria abordou a questão da hierarquia legislativa, especificamente sobre a taxa do lixo: "Um vereador não pode criar uma lei municipal suprimindo uma lei federal. A Lei Federal 14.026, em seu artigo 35, trata da cobrança da taxa de lixo. O prefeito que não cumprir esta lei pode levar o município a deixar de receber recursos e até ser cassado. Nós votamos aqui hoje a inconstitucionalidade de uma lei municipal referente a isso."

O parlamentar também refletiu sobre a liberdade de expressão e o papel fiscalizador. "Sou a favor da liberdade de expressão, mas não posso ser inocente a ponto de falar o que quero, pois serei julgado e posso ser condenado pelas minhas falas. O vereador tem a liberdade de fiscalizar qualquer órgão, e tenho sido bem recebido nas secretarias, respeitando a ética e o regimento. Contudo, o assessor não pode exercer essa função de fiscalização em nome do vereador", concluiu.

O vereador Raimundo Queijo, um dos parlamentares em primeiro mandato, comentou sobre a intensidade da sessão. "Realmente é bem difícil, inclusive para mim que faz seis meses que estou aqui, mas fui eleito pelo povo e sou obrigado a fazer o que a lei manda, mesmo que seja julgar um parceiro de trabalho."

Ele também relatou a recente viagem a Brasília, acompanhado dos vereadores Carvalho, Sapão e Cabelo. "Fomos nós quatro. Graças a Deus, fizemos bastante contato, levamos ofícios, andamos bastante e gastamos sola de sapato. Um deputado federal, o Kiko, nos mandou uma emenda de R$ 200 mil para a saúde, que tenho certeza de que a prefeita usará com sabedoria", anunciou Queijo.

O presidente, vereador Rogério Sapão, agradeceu aos vereadores e assessores pelo trabalho, destacando o volume de atividades na Casa Legislativa. Ele parabenizou os conselheiros tutelares presentes pela relevância de suas atuações. Dirigindo-se ao vereador Edson Negão, solicitou informações específicas sobre a falta de medicamentos para apuração.

Um dos temas centrais do discurso do presidente foi a admissão de uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra um vereador. "Foi a primeira vez que esta Câmara recebeu uma denúncia desse nível. Cumprindo rigorosamente o regimento interno e o Decreto Lei 201/67, a denúncia foi recebida e o processo seguirá seu curso legal. Não é um fato banal, nem um episódio a ser tratado com leviandade ou ataques pessoais. Aqui ninguém será condenado sem ser ouvido, com respeito irrestrito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal", declarou.

Sapão criticou "a cultura do anonimato, da insinuação sem prova, do coronelismo político que deseja controlar narrativas à força", e elogiou a gestão da prefeita Débora Prado por "fazer diferente, com planejamento, ética e profissionalismo". O presidente enfatizou a confiança nos membros da comissão processante sorteada, ressaltando que seu papel é ouvir os dois lados e apresentar um resultado após o rito legal.

Finalizando, o presidente comentou sobre a produtiva viagem a Brasília com os vereadores Cabelo, Carvalho e Queijo: "Trabalhamos bastante e os frutos serão colhidos. Jarinu é respeitado e conhecido. Os deputados reconhecem o trabalho da prefeita Débora, sabem que somos do time dela. É muito bacana ser reconhecido."